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No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e...
No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, o Termo de Referência é um instrumento orientador do(a)
A
formulário de solicitação de abertura de processo.
B
cadastro técnico federal.
C
estudo ambiental.
D
projeto básico do empreendimento.
E
audiência pública.