Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando os fundamentos da ecologia do fogo e sua...
1
Q4690047
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando os fundamentos da ecologia do fogo e sua gradual incorporação ao ordenamento jurídico ambiental brasileiro, que reconhece a complexa relação entre os incêndios florestais e a dinâmica de certos biomas,
A
a ecologia do fogo aplica-se exclusivamente ao bioma Cerrado, sendo que em outros biomas, como a Amazônia e a Mata Atlântica, que não possuem adaptações naturais ao fogo, a legislação proíbe de forma absoluta o manejo integrado do fogo e a prática de queimas prescritas.
B
a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF) diferencia a "queima controlada", de caráter agrossilvipastoril, da "queima prescrita", de natureza técnico-científica, permitindo o uso do fogo como instrumento de gestão em unidades de conservação para, paradoxalmente, reduzir o risco de grandes incêndios e manejar ecossistemas adaptados ao fogo.
C
o ordenamento jurídico brasileiro adota uma política de "fogo zero", tratando o fogo invariavelmente como agente degradador, de modo que qualquer tipo de queima de vegetação, inclusive em biomas como o Cerrado, é tipificado como crime ambiental, sem exceções para manejo ecológico.
D
a "queima controlada" é uma técnica de gestão ambiental utilizada exclusivamente em Unidades de Conservação para simular o regime natural de incêndios, enquanto a "queima prescrita" é permitida a qualquer proprietário rural para a limpeza de pastagens, mediante simples declaração ao órgão ambiental.
E
a aplicação do fogo em vegetação, mesmo quando autorizada sob a modalidade de "queima controlada", isenta o proprietário de qualquer responsabilidade civil por danos ambientais, caso o fogo ultrapasse os limites da propriedade, uma vez que a autorização estatal configura excludente de ilicitude.