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A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes...
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Q4697247
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente.
Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
A
O descarte inadequado de resíduos que possa causar danos ao meio ambiente não caracteriza infração ambiental.
B
As pessoas físicas e jurídicas podem ser responsabilizadas por condutas que causem danos ao meio ambiente, conforme as condições previstas em lei.
C
Somente empresas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.
D
Os resíduos podem ser descartados em qualquer local, desde que não sejam visíveis ao público.