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Quanto às condutas descritas no art. 29, § 1º, III, da Lei...
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Q4699988
Teclas de Atalhos
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Quanto às condutas descritas no art. 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/1998 envolvendo espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória, assinale a alternativa correta.
A
O nascimento em cativeiro cria presunção suficiente de origem regular, cabendo à fiscalização demonstrar eventual irregularidade documental, independentemente de registro de origem dos genitores ou de autorização do criadouro correspondente.
B
Nota fiscal ou comprovante de compra constitui prova bastante de regularidade, ainda que não seja possível confirmar a autorização do criadouro de origem, já que a boa-fé do adquirente supriria eventual ausência de documentação de origem do espécime.
C
Adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar espécimes provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente pode configurar a conduta prevista no dispositivo legal.
D
A ausência de finalidade comercial afasta a incidência do dispositivo para as condutas de guarda e manutenção em cativeiro, de modo que a posse não comercial de espécimes de origem irregular não configuraria a conduta prevista na norma.
E
A regularidade do cadastro do atual detentor é suficiente para suprir eventual irregularidade na origem do espécime, ainda que a documentação relativa à aquisição originária do animal apresente inconsistências não esclarecidas.