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Durante fiscalização realizada em uma propriedade rural, o...
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Q4709271
Direito ambiental
Lei nº 12.727/2012 -Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Lei
Teclas de Atalhos
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Durante fiscalização realizada em uma propriedade rural, o Fiscal Ambiental constatou a supressão de vegetação nativa sem a apresentação de autorização expedida pelo órgão ambiental competente. Além da remoção da cobertura vegetal, observou movimentação de solo em área sensível, com risco de processos erosivos e assoreamento de um córrego localizado nas proximidades. O proprietário informou desconhecer a necessidade de autorização para a realização da intervenção.
Nessa situação, a atuação do Fiscal Ambiental deve observar os princípios da legalidade, da prevenção e do exercício do poder de polícia administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A ausência de conhecimento da legislação impede a adoção de medidas administrativas pelo Fiscal.
B
Compete ao Fiscal registrar a ocorrência, adotar as providências administrativas previstas na legislação e comunicar os órgãos competentes, quando necessário.
C
O Fiscal poderá limitar-se apenas à orientação verbal do proprietário, sem qualquer registro formal.
D
A supressão de vegetação somente poderá ser apurada mediante decisão judicial.