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Durante fiscalização em uma empresa de reciclagem, o Fiscal...
Durante fiscalização em uma empresa de reciclagem, o Fiscal Ambiental constatou o armazenamento inadequado de resíduos perigosos diretamente sobre o solo, sem impermeabilização e sem medidas capazes de evitar a contaminação do ambiente. A inspeção também revelou ausência de documentos obrigatórios relacionados ao gerenciamento dos resíduos e ao controle ambiental da atividade. O responsável pelo empreendimento reconheceu as irregularidades, mas solicitou que nenhuma autuação fosse realizada, alegando que providenciaria a regularização nos dias seguintes.
Diante desse cenário, o Fiscal deve adotar as medidas previstas na legislação ambiental, observando os princípios da legalidade, do interesse público e do devido processo administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A promessa de regularização afasta a necessidade de registro da ocorrência.
B
Constatada a infração ambiental, o Fiscal poderá lavrar o auto de infração e adotar as medidas administrativas cabíveis, assegurando ao interessado o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo.
C
A aplicação de sanções administrativas depende exclusivamente de condenação criminal.
D
O auto de infração somente poderá ser lavrado após a ocorrência de dano ambiental irreversível.