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Q4727502

Direito ambiental Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007

Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB

Prova: IDIB - Prefeitura de Araguaína - Fiscal Ambiental - 2026

O Sistema Integrado de Controle Ambiental (SICAM) é constituído pelos mecanismos de gestão voltados para o controle do uso dos recursos naturais. Para fins de enquadramento junto ao SICAM, os requerimentos serão organizados em grupos. Segundo a Resolução COEMA/TO nº 07/2005, o Grupo 5 refere-se ao requerimento sobre:

A

Indústria.

B

Saneamento.

C

Irrigação.

D

Aquicultura.

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