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À luz da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)...
À luz da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), examine as proposições:
I. A aplicação das sanções penais e administrativas independe da obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.
II. O princípio da insignificância é amplamente aplicável aos crimes ambientais, afastando a tipicidade em qualquer hipótese de dano ambiental de pequena monta.
III. Nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada, desde que atendidos os requisitos legais, inclusive a reparação do dano, quando possível.
IV. A responsabilização administrativa por infrações ambientais pode ocorrer independentemente da responsabilização penal.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.