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A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n°9433...
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Q484704
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n°9433, 08/01/1997) define como Unidade Territorial de Gestão das Águas:
A
O Território (conforme definido pelo Ministério da Integração Nacional).
B
O Agro ecossistema.
C
A Bacia Hidrográfica.
D
O Estado.