Questão Q511013 - Direito Ambiental

Question

A Constituição Federal de 1988 define que a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos. Quanto ao uso desses recursos ligados à produção de energia elétrica, existem dois tipos de outorga. Em primeiro lugar, a outorga para o uso de recursos hídricos, que serão colocados em depósitos ou reservatórios, será efetivada por autoridade indicada pelo poder executivo federal ou dos estados. Em segundo lugar, a utilização do recurso hídrico como potencial hidráulico dependerá da outorga da(o) A Constituição Federal de 1988 define que a outorga e a
utilização de recursos hídricos para fins de geração de
energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional
de Recursos Hídricos. Quanto ao uso desses recursos ligados
à produção de energia elétrica, existem dois tipos
de outorga. Em primeiro lugar, a outorga para o uso de
recursos hídricos, que serão colocados em depósitos ou
reservatórios, será efetivada por autoridade indicada pelo
poder executivo federal ou dos estados. Em segundo lugar,
a utilização do recurso hídrico como potencial hidráulico
dependerá da outorga da(o)

Gran Questões · Accepted Answer

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Gran Questões · Answer

Agência Nacional de Águas – ANA.

Gran Questões · Answer

Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

Gran Questões · Answer

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Gran Questões · Answer

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

A Constituição Federal de 1988 define que a outorga e a...