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Q555023

Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANA - Analista Administrativo - Área Administração - 2006

À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.

A utilização de potenciais hidrelétricos está sujeita a outorga de direitos de uso de água pelo poder público, diferentemente do que ocorre com a extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo próprio.

C

Certo

E

Errado

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