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Sobre a Lei nº 7.802/1989, analise as assertivas abaixo.I...
Sobre a Lei nº 7.802/1989, analise as assertivas abaixo.
I. Para efeitos da referida lei, consideram-se agrotóxicos e afins, entre outros, substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
II. Entidades públicas e privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisas, sendo vedado, no entanto, fornecer laudos nos campos de resíduos, química e meio ambiente.
III. É permitido o registro de agrotóxicos para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil, para fins de pesquisas e investigações científicas.
IV. Compete privativamente às entidades de classe representativas de profissões ligadas ao setor requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins.
V. Cabe ao Município legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.
É correto o que se afirma em
A
I, III e IV, apenas.
B
III, IV e V, apenas.
C
I e V, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III, IV e V.