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O licenciamento de atividades semelhantes à da indústria...
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Q634062
Teclas de Atalhos
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A respeito do assunto objeto do texto acima, julgue os itens a seguir.
O licenciamento de atividades semelhantes à da indústria causadora do acidente descrito, a partir da Lei n.º 9.433/1997, passou a ser do Comitê de Bacia Hidrográfica do vale do rio Paraíba.