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Q636411

Direito Ambiental Antigo Código Florestal - Lei 4.771/1965

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - IEMA - Técnico de Recursos Hídricos - Área Legislação - 2004

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

Somente por decreto do Poder Executivo é possível mudar o percentual exigido para a reserva florestal legal.

C

Certo

E

Errado

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