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Q637122

Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - IEMA - Técnico de Recursos Hídricos - Área Planejamento - 2004

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

O requerimento de outorga não é necessário para os casos considerados derivações insignificantes.

C

Certo

E

Errado

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