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Está sujeita a outorga pelo poder público, a derivação ou...
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Q656858
Teclas de Atalhos
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Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Está sujeita a outorga pelo poder público, a derivação ou captação de parcela de água em um corpo de água para consumo final, exceto para abastecimento público.