De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a...

Q688068

Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPU - Analista do MPU - Área Perícia - 2013

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público; em caso de escassez, o uso da água deve priorizar o consumo humano e animal.

Certo

Errado

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