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Perfurar poços para extração de água subterrânea ou...
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Q693558
Teclas de Atalhos
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Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída
pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens que se seguem.
Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los
sem a devida autorização constitui infração administrativa,
com penalidades que podem variar de advertência a embargo.
C
Certo
E
Errado