A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional...

Q696075

A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando como um de seus fundamentos aquele que estabelece que a(o)

água é um bem de domínio público.

água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.

gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA).

município é a unidade territorial para implementação da PNRH.

uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.

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