A realização de audiência pública durante o procedimento de...
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A realização de audiência pública durante o procedimento de...

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

A realização de audiência pública durante o procedimento de licenciamento ambiental é obrigatória caso haja solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.


C

Certo


E

Errado