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Segundo a Lei 9.433/97, a Política Nacional de Recursos...
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Q70882
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei 9.433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos. Assinale a opção que apresenta um desses fundamentos.
A
A gestão dos recursos hídricos deve privilegiar uso das águas para abastecimento e geração de energia elétrica.
B
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
C
As águas públicas não podem ser derivadas para as aplicações da agricultura e do abastecimento de núcleos populacionais sem a existência de concessão ou autorização administrativa
D
As águas podem ser de domínio público, comuns ou privadas.
E
Os estados são a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.