A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas
públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as
florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios,
instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão
florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens.
Podem participar de licitação para concessões florestais as
associações de comunidades locais, cooperativas, organizações
da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas
brasileiras e internacionais.