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Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação...

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Q719522
Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CD - Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo - 2014

Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais.

Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação penal, no caso de aplicação de multa, a situação econômica do infrator.

C

Certo

E

Errado

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