Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após a regularização do imóvel rural junto ao órgão...
Em julho de 2005, Francisco adquiriu imóvel rural de um
módulo fiscal e desde então consolidou atividades agrossilvipastoris
em toda a sua extensão. Ocorre que, desde a aquisição, a
propriedade apresentava irregularidades ambientais, como a
ausência de vegetação na área de preservação permanente à margem
do curso de água com menos de dez metros de largura, bem como
ausência de delimitação da reserva legal. A fim de obter
financiamento bancário para o incremento dessas atividades,
Francisco deseja sanar as citadas irregularidades junto ao órgão
ambiental competente.
Considerando essa situação hipotética, o Código Florestal — Lei
n.° 12.651/2012) — e a jurisprudência ambiental, julgue os itens a
seguir.
Após a regularização do imóvel rural junto ao órgão ambiental
competente, Francisco ficará automaticamente autorizado a
realizar o manejo sustentável da área de reserva legal, desde
que obedecidos os requisitos legais de sustentabilidade da
atividade.
C
Certo
E
Errado