Questão Q751782 - Direito Ambiental

Question

A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem como principal papel a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a criação de planos estratégicos de desenvolvimento das regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma. No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos abordados na lei, é correto afirmar que são planos A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem
como principal papel a instituição da Política Nacional de
Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem
essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca
aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a
criação de planos estratégicos de desenvolvimento das
regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma.
No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos
abordados na lei, é correto afirmar que são planos

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diretores, de longo prazo, que visam fundamentar e orientar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos.

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bienais, de curto prazo, que focam em projetos emergenciais e de instalação rápida.

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cujo escopo é obter um diagnóstico detalhado da situação atual dos recursos hídricos do objeto estudado.

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elaborados por bacia hidrográfica, por município, por estado e para o País.

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o quais não apontam diretrizes quanto à cobrança da utilização dos recursos hídricos.

A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem...