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Pela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) uma...
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Q771596
Teclas de Atalhos
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Pela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) uma
outorga do direito de uso dos recursos hídricos ocorre
quando:
A
O usuário recebe uma autorização, concessão ou
permissão, conforme o caso, para fazer uso da água.
B
Há tratamento dos efluentes sólidos ou líquido das águas
de uma bacia hidrográfica.
C
O órgão ambiental municipal traz para si a
responsabilidade da gestão ambiental de toda a política
de recursos hídricos de uma região.
D
Há realização de audiências públicas para discussão da
Política Nacional de Recursos Hídricos.