Questão Q783154 - Direito Ambiental

Question

De acordo com o Art. 3º da LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, é incorreto considerar como área de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a De acordo com o Art. 3º da LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, é incorreto considerar como área de preservação permanente,
quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a

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propiciar o desenvolvimento econômico.

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atenuar a erosão das terras.

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fixar as dunas.

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formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

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auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares.

De acordo com o Art. 3º da LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO...