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Um empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas...
Um empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas antes de obter a licença de instalação, deu início à implantação de uma indústria de produtos químicos. Após a implantação do complexo industrial, sobreveio lei, baseada em estudos ambientais que indicaram grave risco de contaminação do sistema hídrico da região, que alterou o zoneamento ambiental da área e proibiu qualquer atividade industrial no local.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A licença prévia poderá ser revogada por motivo de interesse
público e, nesse caso, o empreendedor deverá ser ressarcido
pelo Estado dos gastos com as obras de implantação do
complexo industrial.
B
A licença prévia não poderá ser revogada antes do término do
prazo de sua validade, ainda que se comprove o interesse
público relevante.
C
O Estado deverá revogar a licença prévia, caso contrário,
responderá solidariamente pelo dano ambiental causado.
D
A lei nova não poderia alterar o zoneamento ambiental da área,
uma vez que vige, no direito ambiental, o princípio de vedação
ao retrocesso.
E
O empreendedor tem o direito adquirido de manter a sua
indústria no local, uma vez que a implantação do complexo
industrial já foi concluída.