Nos termos da Lei nº 12.187/2009, são diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, EXCETO:
A
A promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança
do clima.
B
As ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre
que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori.
C
Os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no
Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário.
D
A transferência de responsabilidade para o setor produtivo, meio acadêmico e sociedade civil organizada, para o
desenvolvimento e execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.