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O princípio da precaução, um dos princípios basilares do...
Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue os seguintes itens.
O princípio da precaução, um dos princípios basilares
do direito ambiental, determina que não se autorize
qualquer atividade que possa causar alterações no
ambiente natural, sem o devido licenciamento.