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A respeito dos institutos de licenciamento ambiental e do...
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Q91964
Direito Ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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A respeito dos institutos de licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA) é correto afirmar que
A
a Constituição da República vincula expressamente
o segundo ao primeiro, determinando que o EIA
integre todos os processos de licenciamento.
B
são ambos exigíveis, mesmo quando o impacto
ambiental não seja significativo.
C
sua exigência em qualquer hipótese compete indistintamente
a qualquer dos entes da Federação,
tendo em vista a competência material comum relativa
à matéria.
D
pode haver situações em que o licenciamento não
seja acompanhado da elaboração do EIA, se o
órgão ambiental competente assim o permitir.
E
a consideração de determinado empreendimento
como efetiva ou potencialmente poluidor depende da
apreciação de cada caso concreto, inexistindo listagem
de hipóteses que permitam concluir desde
logo pela inexigibilidade do licenciamento.