A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o...

Q937612

Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CESAN - Técnico Assistente de Nível Superior - Área Engenheiro Civil - 2005

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.

Certo

Errado

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