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Quanto às normas de segurança e mecanismos de fiscalização...
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Q970566
Direito ambiental
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Teclas de Atalhos
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Quanto às normas de segurança e mecanismos de
fiscalização de atividades que envolvem organismos
geneticamente modificados – OGM, é correta a seguinte
assertiva:
A
É permitida engenharia genética em célula germinal
humana, zigoto humano e embrião humano.
B
São permitidos a utilização, a comercialização, o registro,
o patenteamento e o licenciamento de tecnologias
genéticas de restrição do uso.
C
É proibida a implementação de projeto relativo a
OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento
individual.
D
Derivado de OGM é todo produto obtido de OGM e
que possua capacidade autônoma de replicação.
E
É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização
de células-tronco embrionárias obtidas de embriões
humanos viáveis, produzidos por fertilização
in vitro.