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Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —...
Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale
a opção correta.
A
Para que uma área protegida seja considerada área de
preservação permanente é necessário que ela seja totalmente
coberta de vegetação nativa e que esteja localizada no interior
de uma propriedade ou de uma posse rural.
B
A exploração econômica de recursos naturais em área de
reserva legal é expressamente proibida.
C
Os projetos de reforma agrária não estão contemplados no
conceito de pequena propriedade rural familiar, caracterizada
pela exploração da terra mediante o trabalho pessoal do
agricultor familiar.
D
Todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter
área correspondente a 80% da extensão total do imóvel, com
cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.
E
Uma área coberta de florestas e que exerce a função de
proteger várzeas pode ser considerada de preservação
permanente se declarada de interesse social por ato do chefe do
Poder Executivo.