Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

O requerimento de outorga não é necessário para os casos considerados derivações insignificantes.

  • C. Certo
  • E. Errado