Questão 887524 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Concurso: Prefeitura de Aquiraz - CE 2017

Cargo: Fiscal do Meio Ambiente

Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE)

Nível: Superior

Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I. a água é um bem de domínio público.

II. a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

III. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

IV. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

V. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

  • A. I – II – III – IV – V.
  • B. I – II – III – IV.
  • C. I – III.
  • D. II – III – IV – V.
  • E. I – III – IV – V.