Questão 969372 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Concurso: Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) 2018 (2ª edição)

Cargo: Advogado Júnior

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Direito Ambiental Legislação Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Nos termos da Lei no 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é do
  • A. Conselho Nacional de Hidrografia
  • B. Comitê Regional de Recursos Hidricos
  • C. Conselho Estadual de Recursos Hidricos
  • D. Organismos setorial de Hidrografia
  • E. Comitê de Bacia Hidrográfica