Questões de Concurso sobre Lei nº 14.119/2021 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

De acordo com a PNPSA, as modalidades de serviços ecossistêmicos abrangem os serviços

I de provisão.

II culturais.

III de suporte.

IV on demand.

V de regulação.

Estão certos apenas os itens

De acordo com a Lei n^o 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, os serviços ecossistêmicos podem ser classificados em diferentes modalidades.

No contexto dos serviços de regulação, destaca-se como premissa a(o)

A Lei Federal nº 14.119/2021 estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Marque a alternativa incorreta que não constitui um desses objetivos:

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais instituída pela Lei nº 14.119/21 filia-se à teoria quadripartite baseada no relatório do Millennium Ecosystem Assessment (2005).

Relacione as modalidades de serviços ecossistêmicos a seguir às respectivas descrições.

1. Serviços de provisão.

2. Serviços de suporte.

3. Serviços de regulação.

4. Serviços culturais.

( ) Os que mantêm a perenidade da vida na Terra, como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético.

( ) Os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, como água, alimentos, madeira, fibras e extratos.

( ) Os que proveem à sociedade humana benefícios recreacionais, estéticos, espirituais e outros não materiais.

( ) Os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O mecanismo de pagamento por serviços ambientais, previsto na Lei nº 14.119 – PNPSA, prevê o repasse financeiro a quem desenvolve ações/práticas/manejos sustentáveis na garantia de fornecimento contínuo de algum serviço ecossistêmico. Dentre os grupos de serviços ecossistêmicos, destacam-se aqueles que se associam ao pagamento por serviços ambientais de carbono.

Assinale a alternativa que relaciona, quanto ao grupo de serviço ecossistêmico, ao tipo de mecanismo de PSA em questão.

“Conforme se depreende da Lei nº 14.119/2021 (que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA), consideram-se modalidades dos serviços ecossistêmicos os serviços de _____________________, definidos como aqueles que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.”

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Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Lei nº 14.119 /2021 criou o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), no âmbito do órgão central do SISNAMA, com o objetivo de efetivar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) relativamente ao pagamento desses serviços pela União, nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.

Nesse contexto, de acordo com a citada lei

São exemplos de serviços ecossistêmicos de regulação, segundo a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: