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Assinale a alternativa incorreta. A Lei n. 12.651/2012...
Assinale a alternativa incorreta. A Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece:
A
Critérios para que os órgãos competentes autorizem o manejo sustentável para exploração florestal
eventual, mesmo que sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel.
B
Estudos e critérios que devem ser levados em consideração para localização de área de Reserva Legal
em imóvel rural.
C
Condições para o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva
Legal do imóvel.
D
Diretrizes e orientações para o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com
propósito comercial.
E
Situações em que se permite o uso de fogo na vegetação.