A Lei Nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera Área de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Em relação à largura mínima da área considerada de preservação permanente para cada largura dos cursos d’água, temos as seguintes afirmativas: I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 5 (cinco) metros de largura. II - 80 (oitenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura. III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura. IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura. Estão INCORRETAS somente as afirmações: A Lei Nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera Área de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Em relação à largura mínima da área considerada de preservação permanente para cada largura dos cursos d’água, temos as seguintes afirmativas: I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 5 (cinco) metros de largura. II - 80 (oitenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura. III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura. IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura. Estão INCORRETAS somente as afirmações:

A Lei Nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera Área de...

Q1200875

Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012

Ano: 2019

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL

Prova: FAUEL - Prefeitura de Mandaguari - Técnico de Meio Ambiente - 2019

A Lei Nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera Área de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Em relação à largura mínima da área considerada de preservação permanente para cada largura dos cursos d’água, temos as seguintes afirmativas:

I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 5 (cinco) metros de largura.

II - 80 (oitenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.

IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

Estão INCORRETAS somente as afirmações:

I e II.

II e III.

I e III.

III e IV.

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