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Com base na Lei nº 9.605/98, a pena para aquele que causar...
Com base na Lei nº 9.605/98, a pena para aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, será de:
A
Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
B
Prestação de serviços à comunidade.
C
Reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos
D
Advertência verbal do Órgão Gestor Ambiental.