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Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou...
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Q1436674
Teclas de Atalhos
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Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de proteção e recuperação do meio ambiente. Quando observada a infração administrativa, o agente autuante deve lavrar auto de infração. Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar:
A
a sanção de advertência deve ser aplicada para infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente. Dessa forma, deve ser aplicada sem aplicação de outras sanções complementares.
B
as infrações ambientais são tratadas de forma independente. Dessa forma, quando ocorre aplicação de multas, não é observado se o infrator já cometeu infração ambiental anterior, e a multa não pode ser agravada.
C
ao lavrar auto de infração, o agente deve observar a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, assim como os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e a sua situação econômica.
D
prescreve em dez anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.