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Leia atentamente as afirmações referentes a crimes...
Ano:
2019
Prova:
URCA - Prefeitura - Fiscal Ambiental - 2019
Leia atentamente as afirmações referentes a crimes ambientais:
I - São considerados crimes contra a Administração Pública (Administração Ambiental), aqueles que impedem ou dificultam o exercício das funções dos órgãos competentes, como concessão de licenças, ou autorizações dadas por funcionários públicos em desacordo com as normas ambientais e elaboração de laudos ou relatórios falsos por parte das entidades particulares;
II – O ato de pichar prédios públicos ou privados está previsto na Lei dos Crimes Ambientais, sendo um crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
III – Para ser considerado crime de Poluição, o fato não precisa, necessariamente, já ter ocorrido, sendo suficiente, para isto, o próprio risco de que ele ocorra. Pode estar sujeito às penalidades legais, neste âmbito: quem realizar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, realizar exportação e comercialização de substâncias tóxicas ou perigosas, assim como quem construir, reformar ou ampliar estabelecimentos com potencial risco poluidor.
IV – O ato de vender, fabricar ou soltar balões de São João, que podem causar incêndios, implica em crime contra a flora.
Como base nas afirmações, assinale a alternativa correta, onde (V) é verdadeiro e (F) é falso:
A
I-V; II-V; III- V; IV-V
B
I-V; II-V; III-F; IV-V
C
I-V; II-V; III-V; IV-F
D
I-V; II-F; III-V; IV-F
E
I-F; II-V; III-F; IV-V