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Consoante a Lei n.º 12.651/2012, em uma determinada...
Consoante a Lei n.º 12.651/2012, em uma determinada propriedade onde haja área de preservação permanente, a vegetação nativa
A
deve ser mantida pelo proprietário, sendo a obrigação de natureza pessoal.
B
pode ser suprimida, ainda que protetora de nascente, em caso de utilidade pública.
C
deve ser preservada, vedada qualquer forma de supressão.
D
deve ser mantida, em caso de transferência de domínio do imóvel, apenas se tal hipótese estiver prevista no contrato de compra e venda.
E
pode ser removida para fins de interesse social, caso seja protetora de dunas.