De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que cuida dos crimes...
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Q1554236
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que cuida dos crimes contra o meio ambiente, analisar os itens abaixo:


I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.

II. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.

III. Entre as penas restritivas de direitos, consta o recolhimento domiciliar.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Todos os itens.


B

Somente o item I.


C

Somente o item II.


D

Somente os itens I e II.


E

Nenhum dos itens.