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Com relação às infrações contra a fauna, de acordo com o...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação às infrações contra a fauna, de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008 (Lei dos crimes ambientais), pode a autoridade competente, considerando-se as circunstâncias, deixar de aplicar multa
A
a quem modifique, danifique ou destrua ninho, abrigo ou criadouro natural sem causar a morte dos animais.
B
a quem tiver autorização de órgão ambiental competente, mesmo que sua ação impeça a procriação da fauna.
C
no caso de a infração ser praticada com a finalidade de obter apenas vantagem pecuniária.
D
no caso de a contagem individual dos animais de pequeno porte no ato fiscalizatório ser de difícil execução.
E
no caso de guarda doméstica de espécime silvestre não ameaçada de extinção.