Os processos de regularização fundiária de terras...

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Q1635896
Teclas de Atalhos
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Os processos de regularização fundiária de terras particulares ocupadas por unidades de conservação


A

não contemplarão qualquer indenização aos respectivos proprietários.


B

poderão ensejar o pagamento de indenização aos respectivos proprietários, desde que as unidades de conservação criadas sejam de proteção integral.


C

poderão ensejar o pagamento de indenização aos respectivos proprietários, desde que autorizado na lei de criação da unidade de conservação.


D

ensejarão o pagamento de indenização aos respectivos proprietários, nos casos de criação de unidades de conservação de uso sustentável com restrições excessivas ao uso da propriedade.


E

ensejarão o pagamento de indenização aos respectivos proprietários, computando-se expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compostos.