Segundo o art. 25-B da lei nº 11.445/2007, o/a...

Segundo o art. 25-B da lei nº 11.445/2007, o/a _______________ instituirá normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observada a legislação federal pertinente.


A

Ministério do Meio Ambiente.


B

Agência Nacional de Águas - ANA


C

IBAMA.


D

Ministério de combate à poluição ambiental.