Segundo o art. 25-B da lei nº 11.445/2007, o/a _______________ instituirá normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observada a legislação federal pertinente.
A
Ministério do Meio Ambiente.
B
Agência Nacional de Águas - ANA
C
IBAMA.
D
Ministério de combate à poluição ambiental.
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