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NÃO é obrigatória a realização de consulta pública para...
NÃO é obrigatória a realização de consulta pública para criação de Unidade de Conservação/categoria:
A
Estação Ecológica.
B
Reserva Particular do Patrimônio Natural.
C
Área de Preservação Permanente.
D
Parque Nacional.
E
Reserva Extrativista.