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Dadas as afirmativas abaixo,I. Incumbe ao Poder Público...
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Q1797488
Direito Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Teclas de Atalhos
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Dadas as afirmativas abaixo,
I. Incumbe ao Poder Público Estadual e Municipal promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e ao Poder Público Federal a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular dentre outros temas aquele que vise proteger o meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. É competência privativa da União legislar sobre proteção ao meio ambiente.
IV. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.